Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 29 de julho de 2026 — Aura Soluções e Tecnologia, CNPJ 62.730.788/0001-49

1. Quem oferece o Aura OS

O Aura OS é um produto da Aura Soluções e Tecnologia, CNPJ 62.730.788/0001-49, com sede em Presidente Prudente, SP. Ao assinar ou usar o Aura OS, você concorda com os termos descritos nesta página.

2. O que é o serviço

O Aura OS é uma central comercial inteligente que combina CRM, agenda, central de conversas, painel de resultados e uma inteligência artificial de atendimento via WhatsApp, entregue como assinatura mensal recorrente (SaaS — Software as a Service).

Você contrata uma licença de uso da plataforma, hospedada por nós, acessível pela internet, mediante o pagamento da mensalidade vigente.

3. Assinatura e cobrança

  • A assinatura é mensal e recorrente, cobrada automaticamente no cartão de crédito cadastrado, todo mês, na mesma data da contratação.
  • O valor vigente no momento da contratação é informado claramente na página de vendas antes da confirmação do pagamento.
  • Não há fidelidade nem multa contratual por cancelamento.
  • O pagamento é processado por um parceiro especializado (Pagar.me); não armazenamos os dados do seu cartão em nossos servidores.

4. Direito de arrependimento (7 dias)

Como toda contratação feita pela internet, você tem direito, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, de desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa, com direito a reembolso integral do valor pago.

Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelo e-mail informado na seção 10 dentro desse prazo. O reembolso é processado de volta no mesmo cartão utilizado na compra.

5. Cancelamento e reembolso após os 7 dias

Após o período de 7 dias do art. 49 do CDC, aplicam-se as seguintes regras:

  • Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, diretamente pelo painel (Minha Conta → Cancelar assinatura), sem multa.
  • Ao cancelar, seu acesso permanece ativo até o fim do período já pago — você não perde o que já pagou, mas também não há cobrança do mês seguinte.
  • O valor do período já utilizado não é reembolsável simplesmente por insatisfação, mudança de ideia ou não uso do serviço — o acesso à plataforma já foi disponibilizado durante esse período, independentemente do quanto foi efetivamente utilizado.

Exceção: se houver falha técnica comprovada e contínua por nossa responsabilidade que impeça o uso do serviço por período relevante, avaliaremos o reembolso proporcional mediante análise caso a caso, entrando em contato pelo e-mail de suporte.

6. Seus dados e os dados dos seus clientes

Ao usar o Aura OS, você (a empresa contratante) insere e processa dados dos seus próprios clientes finais (nomes, telefones, histórico de conversas, agendamentos). Você é responsável por:

  • Ter uma base legal (LGPD) para tratar os dados dos seus clientes através da plataforma;
  • Informar aos seus clientes, quando aplicável, que o atendimento é realizado com apoio de inteligência artificial;
  • Não inserir na plataforma dados sensíveis desnecessários (dados de saúde específicos, dados financeiros de terceiros, etc.) além do estritamente necessário para o atendimento comercial.

Nós atuamos como operadores desses dados (no sentido da LGPD), armazenando-os de forma segura para viabilizar o funcionamento do serviço que você contratou.

7. Política de Privacidade

Quais dados coletamos

  • Dados de cadastro da empresa contratante: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço de cobrança;
  • Dados de pagamento: processados diretamente pela Pagar.me — não temos acesso ao número completo do cartão;
  • Dados inseridos no uso da plataforma: conversas do WhatsApp, agendamentos, cadastro de clientes finais, serviços, fotos de antes/depois cadastradas.

Para que usamos

  • Viabilizar o funcionamento do produto (IA de atendimento, agenda, CRM, dashboard);
  • Processar pagamentos e emitir cobranças;
  • Enviar comunicações operacionais (e-mails de acesso, avisos de cobrança, suporte);
  • Cumprir obrigações legais e fiscais.

Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os parceiros necessários para operar o serviço: processador de pagamentos (Pagar.me), provedor de e-mail transacional (Resend), provedor de conexão com WhatsApp (Evolution API) e provedor de infraestrutura de IA (Anthropic). Não vendemos dados a terceiros.

Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento, acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais, entrando em contato pelo e-mail informado na seção 10.

8. Limitação de responsabilidade

O Aura OS é uma ferramenta de apoio comercial. Não garantimos resultado específico de vendas ou agendamentos, já que isso depende de fatores fora do nosso controle (demanda do seu negócio, qualidade das informações cadastradas, mercado local). Nos comprometemos a manter a plataforma no ar e funcionando dentro do razoável esperado de um serviço SaaS, com melhoria contínua.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, com antecedência razoável.

10. Contato

Dúvidas, pedidos de cancelamento, exercício do direito de arrependimento ou solicitações relacionadas a dados pessoais: contato@useauraos.com.br

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): Gustavo Garcia Lopes Ribeira — contato@useauraos.com.br

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